Regulamento:
Campanha Dia das Mães

1. DA PROMOÇÃO E BASE LEGAL

A presente ação promocional, regida por este regulamento, não está sujeita à autorização prévia do Ministério da Fazenda, nos termos da Lei nº 5.768/71 e do Decreto nº 70.951/72, por não envolver sorteio, concurso, vale-brinde ou qualquer modalidade de distribuição aleatória de prêmios, beneficiando indistintamente todos os participantes que cumprirem as condições aqui estabelecidas.

 

2. DA REALIZAÇÃO

A promoção será realizada pela J&L Real Estate Ltda., inscrita no CNPJ nº 09.531.384/0002-24, com sede na Av. Republica do Líbano, nº 1463, Setor Oeste, Goiânia – GO, CEP 74125-125, doravante denominada Shopping Republica.

 

3. DO PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

A promoção será válida no período de 22/04/2026 a 09/05/2026, podendo ser encerrada antecipadamente em caso de esgotamento dos brindes, conforme previsto neste regulamento.

 

4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Nas compras a partir de R$ 400,00 (quatrocentos reais), comprovadas por notas e/ou cupons fiscais emitidos por lojas participantes da promoção do Dia das Mães no Shopping Republica, o cliente terá direito a 01 (um) brinde, conforme descrito neste regulamento.

 

5. DO BRINDE

O brinde consiste em 01 (um) Kit Sabonete em Barra Tododia Amora Vermelha e Jabuticaba, contendo 05 (cinco) unidades, da marca Natura, limitado a 01 (um) brinde por CPF durante todo o período da promoção.

O brinde não poderá ser convertido em dinheiro, nem trocado por outros produtos.

 

6. DO ACÚMULO DE COMPROVANTES

É permitida a soma de valores de notas e/ou cupons fiscais para atingir o valor mínimo de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Valores excedentes não poderão ser acumulados para novas trocas, sendo garantido apenas 01 (um) brinde por CPF durante toda a promoção.

 

7. DOS PARTICIPANTES

Poderão participar pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, domiciliadas em território nacional.

É vedada a participação de funcionários do Shopping Republica, terceirizados, lojistas e colaboradores das lojas participantes da promoção.

 

8. DAS LOJAS PARTICIPANTES

Participam da promoção as lojas do Shopping Republica devidamente identificadas com material promocional da campanha ou indicadas no site oficial.

 

9. DA MECÂNICA DE TROCA

Para participar, o cliente deverá apresentar notas e/ou cupons fiscais de compras realizadas nas lojas participantes do Shopping Republica, no período de 22/04/2026 a 09/05/2026.

Todas as notas/cupons fiscais apresentados serão carimbados, não podendo ser reutilizados.

Não serão aceitos:

• comprovantes ilegíveis, rasurados ou com indícios de fraude;

• cópias de notas fiscais;

• comprovantes de pagamento desacompanhados da respectiva nota fiscal.

Caso sejam apresentados 03 (três) ou mais comprovantes sequenciais, emitidos pela mesma loja na mesma data, o Shopping Republica poderá verificar sua autenticidade junto ao estabelecimento emissor.

 

10. DO LOCAL E HORÁRIO DE TROCA

As trocas deverão ser realizadas na loja Natura, localizada no interior do Shopping Republica, no período de 22/04/2026 a 09/05/2026, durante o horário de funcionamento do shopping, respeitando eventuais alterações.

O brinde deverá ser retirado no ato da troca, não sendo permitida reserva.

 

11. DO CADASTRO E DADOS PESSOAIS

No ato da troca, o participante deverá apresentar documento oficial com foto e CPF, sendo realizado cadastro com os seguintes dados: nome completo, telefone, e-mail (opcional), RG, CPF e identificação da(s) loja(s) onde foram realizadas as compras.

Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para fins de operacionalização da presente promoção, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), podendo ser armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais.

 

12. DA VALIDAÇÃO E BOA-FÉ

A Administração do Shopping Republica reserva-se o direito de recusar a participação ou invalidar trocas em caso de indícios de fraude, uso indevido, apresentação de documentos de terceiros ou qualquer conduta em desacordo com os princípios da boa-fé objetiva.

 

13. DO USO DE IMAGEM

Ao participar da promoção, o cliente autoriza, de forma gratuita, o uso de seu nome, imagem e voz pelo prazo de 01 (um) ano após o término da promoção, para fins de divulgação em quaisquer meios de comunicação, sem qualquer ônus ao Shopping Republica.

 

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A participação nesta promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os termos deste regulamento.

Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Administração do Shopping Republica, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.

 

15. DA ALTERAÇÃO OU CANCELAMENTO

O Shopping Republica poderá alterar, suspender ou cancelar a presente promoção, a qualquer tempo, por motivo de força maior ou imprevistos, mediante comunicação prévia em seus canais oficiais.

 

16. DA DIVULGAÇÃO DO REGULAMENTO

Este regulamento estará disponível no site oficial do Shopping Republica.

A participação na promoção implica ciência e concordância com todas as condições aqui estabelecidas.